De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações,...

Questão de Legislação Federal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Cantagalo RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de