Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, ...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante, é correto afirmar que