Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta. A) Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas. B) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana. C) São consideradas de utilidade pública as atividades de segurança nacional, proteção sanitária e as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas. D) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal. E) O uso de fogo na vegetação não é proibido nas práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.

C) São consideradas de utilidade pública as atividades de segurança nacional, proteção sanitária e as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012

Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.

1Q822346 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Engenheiro Agronômo, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

Com base na Lei nº 12.651 de 12 de Maio de 2012, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas.
✂️ b) Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 (trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) metros em área urbana.
✂️ c) São consideradas de utilidade pública as atividades de segurança nacional, proteção sanitária e as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
✂️ d) Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
✂️ e) O uso de fogo na vegetação não é proibido nas práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.