Questões Legislação Federal Lei 4595 1964

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias,...

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1Q822349 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas
✂️ b) III e IV, apenas
✂️ c) I, II e IV, apenas
✂️ d) I, III e IV, apenas
✂️ e) I, II, III e IV

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei 4.595/1964:

I - Correta. A lei determina que instituições financeiras só podem atuar no Brasil com autorização prévia do Banco Central, e as estrangeiras precisam de decreto do Poder Executivo.

II - Incorreta. A lei equipara pessoas físicas que exercem atividades típicas de instituições financeiras às próprias instituições, para efeitos legais.

III - Correta. A definição de instituições financeiras inclui pessoas jurídicas públicas ou privadas que realizam coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, além da custódia de valores de terceiros.

IV - Correta. O Banco Central regula as condições de concorrência entre instituições financeiras e pode aplicar sanções para coibir abusos.

Portanto, as afirmativas I, III e IV estão corretas, e a II está errada. A alternativa correta é a d).

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