A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições m...

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as i...

Q822349 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas. III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei. É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas
b) III e IV, apenas
c) I, II e IV, apenas
d) I, III e IV, apenas
e) I, II, III e IV

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Equipe Gabarite EQUIPE
25/10/2025 • 22:21

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei 4.595/1964:

I - Correta. A lei determina que instituições financeiras só podem atuar no Brasil com autorização prévia do Banco Central, e as estrangeiras precisam de decreto do Poder Executivo.

II - Incorreta. A lei equipara pessoas físicas que exercem atividades típicas de instituições financeiras às próprias instituições, para efeitos legais.

III - Correta. A definição de instituições financeiras inclui pessoas jurídicas públicas ou privadas que realizam coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, além da custódia de valores de terceiros.

IV - Correta. O Banco Central regula as condições de concorrência entre instituições financeiras e pode aplicar sanções para coibir abusos.

Portanto, as afirmativas I, III e IV estão corretas, e a II está errada. A alternativa correta é a d).

Questões sobre Lei 4595 1964

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Q821208 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é
- a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras
- b) realizar as operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras
- c) determinar os percentuais do recolhimento compulsório
- d) executar os serviços de meio circulante
- e) orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras
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Q820236 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico Administrativo
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei nº 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.
NÃO faz(em) parte do SFN o(a)
- a) Banco Central do Brasil (Bacen)
- b) Conselho Monetário Nacional (CMN)
- c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- d) Banco do Brasil S.A. (BB) e as demais instituições financeiras públicas e privadas
- e) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
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Q817201 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • AOCP • DESENBAHIA • Analista Financeiro
Assinale a alternativa correta.
- a) No Brasil, a desregulamentação do mercado, nos anos 1990, fez com que as leis que regulamentavam a ação de agentes financeiros que datavam de 1964 fossem revogadas e perdessem o valor.
- b) Segundo a lei 4595 de 1964, as ?instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal?.
- c) As instituições financeiras privadas, segundo a Lei de 1964, somente poderiam funcionar no Brasil mediante autorização prévia do Banco Central, ou decreto do Executivo. Em 2004, foi votado e sancionado um substitutivo que tirou do Banco Central tal poder de autorização.
- d) Empresas que trabalham com custódia de valor de terceiros não são consideradas instituições financeiras, de acordo com a Lei 4595 de 1964.
- e) O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são consideradas instituições financeiras por estarem ligadas diretamente ao Governo Federal e também não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.
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Q813287 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

É competência do CMN definir a forma como o BB administra as reservas vinculadas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q811367 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal da Segunda Categoria
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q810604 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • FEPESE • BADESC • Engenheiro
A lei n. 4.595 de 31/12/1964 regula o sistema financeiro nacional. Uma das ações abaixo não foi tomada através desta lei. Identifi que-a:
- a) Extinguiu o Banco Nacional da Habitação.
- b) Deu competência ao Banco Central da República do Brasil para emitir moeda-papel e moeda-metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
- c) Redefi niu as competências do Banco do Brasil S.A.
- d) Criou o Conselho Monetário Nacional
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Q810536 • Legislação Federal • Lei 4595 1964
A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:
- a) Ministro da Fazenda que será o Presidente.
- b) Presidente do Banco Central do Brasil.
- c) Presidente do Banco do Brasil S.A.
- d) Sete (7) membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de sete (7) anos, podendo ser reconduzidos.
- e) Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
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Q808954 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a concorrência entre instituições financeiras.
- a) Certo
- b) Errado
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Q807743 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • BNDES • Técnico de Arquivo
De acordo com a Lei nº 4.595, de 1964, as instituições financeiras estrangeiras

I – podem funcionar no país mediante autorização por decreto editado pelo Presidente da República;

II – passam a integrar o sistema financeiro nacional, uma vez autorizado o seu funcionamento no país;

III – deverão realizar as atividades de coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros somente em moeda nacional, vedada a utilização de moeda estrangeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, apenas
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q807423 • Legislação Federal • Lei 4595 1964 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
De acordo com a Lei no 4.595/1964, as Cooperativas de Crédito são equiparadas às demais instituições financeiras, e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil.

O principal objetivo de uma Cooperativa de Crédito é a
- a) concessão de cartas de crédito, que estejam vinculadas a títulos do Governo Federal, às demais instituições financeiras.
- b) fiscalização das operações de crédito realizadas pelas demais instituições financeiras.
- c) prestação de assistência creditícia e de serviços de natureza bancária a seus associados, em condições mais favoráveis que as praticadas pelo mercado.
- d) prestação do serviço de proteção ao crédito ao mercado financeiro, atuando principalmente como um Fundo Garantidor de Crédito.
- e) regulamentação da prestação do serviço de concessão de crédito, realizado por pessoas físicas associadas a uma determinada instituição financeira.
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