Questões Legislação Federal Lei 8212 1991
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de P...
Responda: Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Desemprego involuntário.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regulado pela Lei nº 8.213/1991, assegura a cobertura previdenciária para diversas situações, como incapacidade para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e até mesmo prisão, que pode gerar benefícios específicos.
No entanto, a situação de desemprego involuntário não é coberta pelo RGPS, mas sim pelo sistema de seguro-desemprego, que é regulado por legislação especial, distinta da previdência social. O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa, previsto na Lei nº 7.998/1990.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois o desemprego involuntário não é uma situação coberta pelo RGPS, mas sim por uma lei especial que trata do seguro-desemprego.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que as demais situações (incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e prisão) são contempladas pelo RGPS, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991, reforçando que a exceção é realmente o desemprego involuntário.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), regulado pela Lei nº 8.213/1991, assegura a cobertura previdenciária para diversas situações, como incapacidade para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e até mesmo prisão, que pode gerar benefícios específicos.
No entanto, a situação de desemprego involuntário não é coberta pelo RGPS, mas sim pelo sistema de seguro-desemprego, que é regulado por legislação especial, distinta da previdência social. O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa, previsto na Lei nº 7.998/1990.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois o desemprego involuntário não é uma situação coberta pelo RGPS, mas sim por uma lei especial que trata do seguro-desemprego.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que as demais situações (incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e prisão) são contempladas pelo RGPS, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991, reforçando que a exceção é realmente o desemprego involuntário.
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