Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em ...

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1Q822357 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, FGV

As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo ser patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada tem a seguinte característica
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