Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o direito de convivência familiar e comunitária (Estatuto da Criança e...
Responda: De acordo com o direito de convivência familiar e comunitária (Estatuto da Criança e Adolescente – Lei 8.069/90, atualizado com a Lei 12.010/2009) é possível afirmar que toda criança ou adolesce...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa C.
FALSO A colocação em família substituta far-se-á apenas mediante guarda e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente. O art. 28 do ECA diz que “A colocação em família substituta far-se-à mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos desta Lei”
VERDADEIRO Para colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitando o estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida. O art. 28 §1º diz que “Sempre que possível, a criança ou adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada” (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009).
VERDADEIRO Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O art. 25 do ECA diz que “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”
FALSO O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, PODENDO ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. O art. 27 do ECA diz que “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”
FALSO A colocação em família substituta far-se-á apenas mediante guarda e adoção, independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente. O art. 28 do ECA diz que “A colocação em família substituta far-se-à mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, nos termos desta Lei”
VERDADEIRO Para colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitando o estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida. O art. 28 §1º diz que “Sempre que possível, a criança ou adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada” (Redação dada pela Lei nº12.010, de 2009).
VERDADEIRO Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O art. 25 do ECA diz que “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”
FALSO O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, PODENDO ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. O art. 27 do ECA diz que “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça”
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