Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo ...
Responda: Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Siste...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A assertiva I está correta. Segundo o artigo 7º da Lei 8.080/1990, as ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade, podendo contar com a participação complementar da iniciativa privada.
A assertiva II está incorreta. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 19, prevê a possibilidade de os municípios constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, visando a otimização dos recursos e a melhoria da assistência.
A assertiva III está incorreta. O princípio da direção única é aplicável aos consórcios administrativos intermunicipais, conforme previsto no artigo 19, parágrafo 1º da Lei 8.080/1990, que estabelece a direção única para garantir a coordenação e a eficiência dos serviços.
A assertiva IV também está incorreta. O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, conforme o artigo 19, parágrafo 2º da Lei 8.080/1990, para integrar e articular recursos, técnicas e práticas visando à cobertura total das ações de saúde.
Portanto, apenas a assertiva I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
A assertiva I está correta. Segundo o artigo 7º da Lei 8.080/1990, as ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade, podendo contar com a participação complementar da iniciativa privada.
A assertiva II está incorreta. A Lei 8.080/1990, em seu artigo 19, prevê a possibilidade de os municípios constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, visando a otimização dos recursos e a melhoria da assistência.
A assertiva III está incorreta. O princípio da direção única é aplicável aos consórcios administrativos intermunicipais, conforme previsto no artigo 19, parágrafo 1º da Lei 8.080/1990, que estabelece a direção única para garantir a coordenação e a eficiência dos serviços.
A assertiva IV também está incorreta. O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, conforme o artigo 19, parágrafo 2º da Lei 8.080/1990, para integrar e articular recursos, técnicas e práticas visando à cobertura total das ações de saúde.
Portanto, apenas a assertiva I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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