Assinale a alternativa correta. A) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso. B) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal. C) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização. D) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. E) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

A) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.

Questões Legislação Federal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q822405 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso.
✂️ b) Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.
✂️ c) Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.
✂️ d) Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.
✂️ e) A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.