Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão o...

Questão de Legislação Federal da banca FJG aplicada no concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra: