De acordo com o art. 40 da Lei n.º 4.320/64, são créditos adicionais

✂️ a) os autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

✂️ b) os superávits financeiros apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.

✂️ c) as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

✂️ d) os provenientes de excesso de arrecadação.

✂️ e) os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados no orçamento.

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