Questões Legislação Federal Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada ...

Responda: Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, considere as assertivas que seguem:


Q822425 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Advogado, ASCAR EMATER RS, FUNDATEC

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, considere as assertivas que seguem:

I. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro prazo não estiver estipulado no edital.

II. É possível a exigência de garantia da proposta.

III. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.

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