Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q822426•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

Questões Relacionadas

Q812295•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário Novo

Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu.

Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o

pagamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS devem ser pagos à esposa ou, na sua ausência, aos filhos, mesmo havendo dependentes habilitados na Previdência Social.

levantamento dos valores pertinentes ao FGTS deveriam ser levantados na despedida com justa causa ou sem justa causa.

levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS é possível na situação de haver despedida indireta ou de culpa recíproca.

empregado, caso tenha reconhecido o direito à aposentadoria e tenha sido a mesma concedida, permanecendo no emprego, não poderá levantar as verbas do FGTS.

trabalhador, mesmo em estado terminal e portando doença grave, não pode levantar a verba depositada no FGTS.

Q811550•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

O trabalhador poderá proceder ao levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada (FGTS) nas seguintes hipóteses:

I - extinção normal do contrato a termo;

II - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

III - extinção do contrato decorrente de culpa recíproca;

IV - suspensão total do trabalho do empregado por período igual ou superior a noventa dias.

todas as opções estão corretas;

apenas três opções estão corretas;

apenas duas opções estão corretas;

apenas uma opção está correta;

todas as opções estão incorretas.

Q809008•
Legislação Federal•
Lei 8036 1990•
IPAD•
SENAC PE•
Auxiliar Técnico II

A respeito do FGTS não é correto afirmar que:

Todo trabalhador regido pela CLT deve possuir uma conta de FGTS para cada vinculo existente.

Todo empregado demitido sem justa causa poderá sacar o saldo do FTGS acrescido de uma multa de 50% (cinquenta por cento).

O empregador deverá depositar 8% do salário bruto do trabalhador a exceção do menor aprendiz cujo recolhimento deverá importar em 2% da sua remuneração.

Caso o trabalhador tenha mais de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou não, de contribuição, poderá utilizar o saldo para compra de casa própria, caso o mesmo ainda não possua casa própria.

O FGTS poderá ser liberado para trabalhadores com mais de 70 (setenta) anos.

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