Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidad...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a notificação da ofendida a respeito dos atos processuais relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em relação ao mesmo ato.