Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades espe...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Conforme o diploma legal que regulamenta os m...


1Q822427 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a notificação da ofendida a respeito dos atos processuais relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em relação ao mesmo ato.
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