Questões Legislação Federal Lei 5194 1966

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitet...

Responda: Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:


1Q822431 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (CONFEA) as relacionadas abaixo, exceto:

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei 5.194/1966, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, as atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) incluem:

a) Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
c) Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
d) Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.

Portanto, a alternativa correta, que não corresponde a uma atribuição do CONFEA, é a letra b) Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
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