Questões Legislação Federal Lei 5194 1966
Segundo a Lei 5.194/1966 são atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitet...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei 5.194/1966, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, as atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) incluem:
a) Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
c) Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
d) Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.
Portanto, a alternativa correta, que não corresponde a uma atribuição do CONFEA, é a letra b) Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
De acordo com a Lei 5.194/1966, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, as atribuições do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) incluem:
a) Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
c) Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.
d) Incorporar ao seu balancete de receita e despesa os dos Conselhos Regionais.
Portanto, a alternativa correta, que não corresponde a uma atribuição do CONFEA, é a letra b) Sempre revogar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
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