A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolesce...
Responda: A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens. Considere que Sílvio...