Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subseq...

Responda: De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes. O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabeleciment...

1Q822456 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —, julgue os itens subsequentes.

O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.

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