Questões Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próx...

Responda: Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens. A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência fís...


1Q822457 | Legislação Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13146 2015, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens. A isenção de imposto para a aquisição de automóveis de passageiros por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas restringe-se aos veículos de fabricação nacional e equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.