Matheus Fernandes
EQUIPE
28/01/2025 • 19:06
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, a isenção não se restringe aos veículos de fabricação nacional e nem impõe limitações quanto à cilindrada do motor ou ao tipo de combustível utilizado. Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, a isenção não se restringe aos veículos de fabricação nacional e nem impõe limitações quanto à cilindrada do motor ou ao tipo de combustível utilizado. Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta.