A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legis...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRF 1a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822467•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.

os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.

a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.

os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.

paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

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Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

A lei de direito autoral dispõe que

uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.

é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais

é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.

as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Q808276•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Certo

Errado

Q809020•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

Notificações

Nada por aqui

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FCC•
TRF 1a•
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