ID: 822467•Legislação Federal•FCC•TRF 1a•Analista Judiciário•2014A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,✂️A)é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.✂️B)os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.✂️C)a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.✂️D)os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.✂️E)paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR