Assinale a afirmação INCORRETA em relação à audiência de instrução e julgamento previst...

Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque a Lei n.º 11.343/2006, que trata dos crimes relacionados a drogas, não estabelece um prazo rígido e impreterível de 30 dias para a realização da audiência de instrução e julgamento após o recebimento da denúncia.

De acordo com o artigo 400 do Código de Processo Penal, que é aplicado subsidiariamente, a audiência deve ser designada dentro de prazo razoável, mas não há previsão legal específica na Lei 11.343/2006 que determine esse prazo de 30 dias de forma absoluta.

As demais alternativas estão corretas e refletem o procedimento previsto na Lei 11.343/2006 e no Código de Processo Penal. Por exemplo, a alternativa a) está correta ao afirmar que o réu é interrogado antes das testemunhas; a b) está correta quanto ao prazo para o juiz proferir a sentença; a d) está correta ao mencionar o direito do juiz de esclarecer fatos após o interrogatório; e a e) está correta sobre o tempo para sustentação oral das partes, conforme previsto no artigo 400, parágrafo único, do CPP, aplicado subsidiariamente.

Portanto, a alternativa c) é a incorreta porque impõe um prazo que não está previsto na legislação específica, tornando-se a resposta certa para a questão.