Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

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1Q822497 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.

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