Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.
A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.
Questão: Julgue os itens a seguir, à luz da legislação brasileira sob...
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