Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e ...

Gabarito: d)

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Vamos analisar cada uma das suposições:

a) Correta. A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/1990.

b) Correta. A Conferência de Saúde deve ter representação dos vários segmentos sociais, conforme previsto no artigo 2º da mesma lei.

c) Correta. Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, conforme estabelecido no artigo 3º da Lei nº 8.142/1990.

d) Errada. A Conferência de Saúde não é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

e) Correta. O SUS contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 8.142/1990.

Portanto, a alternativa errada é a letra d), pois a Conferência de Saúde não é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.