Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições ab...

Questão de Legislação Federal da banca IBEG aplicada no concurso CAEMA MA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822524•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
IBEG•
CAEMA MA•
Técnico de Enfermagem do Trabalho

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise as suposições abaixo e assinale a alternativa errada.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

A Conferência de Saúde terá representação dos vários segmentos sociais.

Um dos objetivos da Conferência de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Executivo.

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

Questões Relacionadas

Q809294•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
FUNIVERSA•
SES DF•
Médico

A Lei n.° 8.142/1990 dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde. A respeito disso, assinale a alternativa correta.

Os conselhos de saúde são instâncias de deliberação do poder executivo.

As decisões do conselho de saúde não necessitam de homologação de suas decisões pelo poder constituído em cada esfera de gestão.

O conselho de saúde não é permanente, devendo ser constituído para organização da conferência de saúde.

Os conselhos de saúde não se ocupam dos aspectos econômicos e financeiros do sistema de saúde.

A conferência de saúde é uma instância colegiada.

Q820253•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Farmacêutico

Uma importante marca do sistema de saúde brasileiro é a participação social garantida por lei, a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. A mesma lei regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (atualizada pela Lei Complementar 141).

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para diversas ações, inclusive para a Assistência Farmacêutica, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde e Plano de Saúde individual

Fundo de Saúde, Plano de Meio Ambiente, Conselho de Saúde e Educação.

Conselho Municipal de Saúde, Conta bancária exclusiva e Conselho Municipal do Idoso.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde ativo e de composição paritária, e Plano de Saúde para sua esfera de governo.

Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e ajuste fiscal.

Q808520•
Legislação Federal•
Lei 8142 1990•
CEPUERJ•
Prefeitura de Queimados RJ•
Agente Administrativo

Operando com o princípio da transversalidade, o Humaniza SUS lança mão de ferramentas e dispositivos para consolidar redes, vínculos e a corresponsabilização entre usuários, trabalhadores e gestores. Muitos são os desafios a serem enfrentados quando se está lidando com a defesa da vida e com a garantia do direito à saúde. A mudança das práticas de acolhida aos usuários nos serviços de saúde é um destes desafios. Dessa forma, o acolhimento, como diretriz, pressupõe uma postura:

ética

participativa

ideo-política

metodológica

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