Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definiç...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso COMPESA PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822535•
Legislação Federal•
Lei 11445 2007•
FGV•
COMPESA PE•
Analista de Gestão

Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale:

Controle social: mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação na formulação de políticas, de planejamento e de avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.

Saneamento básico: serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de assistência social, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Universalização: ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico de todos os domicílios ocupados.

Subsídios: instrumento de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

Localidades de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

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Q810712•
Legislação Federal•
Lei 11445 2007•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.

Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.

Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.

A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.

Q820071•
Legislação Federal•
Lei 11445 2007•
FGV•
COMPESA PE•
Analista de Gestão

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conterá

as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico.

os objetivos de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico, independentemente de verificação de compatibilidade com os demais planos e políticas públicas da União.

a proposição de projetos e ações necessárias para atingir os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, sem identificar as respectivas fontes de financiamento.

as diretrizes para o equacionamento dos condicionantes de natureza político?institucional, sem impacto na consecução das metas e dos objetivos estabelecidos.

as orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza cultural e tecnológica que não interfiram nas metas e nos objetivos estabelecidos.

Q820776•
Legislação Federal•
Lei 11445 2007•
FGV•
COMPESA PE•
Analista de Gestão

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água. III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais. Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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