No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta. A) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes. B) É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador. C) É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante. D) É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio. E) É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

A) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

Questões Legislação Federal Lei Complementar 108 2001

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no...

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1Q822541 | Legislação Federal, Lei Complementar 108 2001, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.
✂️ b) É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.
✂️ c) É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.
✂️ d) É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
✂️ e) É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.