Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta....

Questão de Legislação Federal da banca IADES aplicada no concurso FUNPRESP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822545•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

Questões Relacionadas

Q806913•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Superintendência Nacional de Previdência Complementar•
Para Excluir

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo

Errado

Q817413•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Q815364•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

Todos estão corretos.

Somente I está incorreto.

I e II estão incorretos.

II e III estão incorretos.

III e IV estão incorretos.

Notificações

Nada por aqui

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Q806913•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Superintendência Nacional de Previdência Complementar•
Para Excluir

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Certo

Errado

Q817413•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Q815364•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

Todos estão corretos.

Somente I está incorreto.

I e II estão incorretos.

II e III estão incorretos.

III e IV estão incorretos.

Q822545•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•IADES•FUNPRESP•Analista Técnico

Q822545•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico