Questão 822587: Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a se... - CESPE CEBRASPE (2014)

ID: 822587•
Legislação Federal•
Lei 12815 2013•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulacao

Com relação à Lei dos Portos, julgue os itens a seguir. Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.

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ID: 822749•
Legislação Federal•
Lei 12815 2013•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal nº 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão.

ID: 822282•
Legislação Federal•
Lei 12815 2013•
IDECAN•
AGU•
Administrador

Considere a situação hipotética em que seja necessário realizar a cessão onerosa, para exploração por prazo determinado, de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, este entendido como o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Segundo a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tal cessão deverá se dar por meio de

ID: 822205•
Legislação Federal•
Lei 12815 2013•
CONSULPLAN•
CODERN RN•
Analista de Suporte Técnico Administrativo

Acerca da autorização de Instalações Portuárias, segundo as regras traçadas pela Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 822587•Legislação Federal•Lei 12815 2013•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Especialista em Regulacao

ID: 822587•
Legislação Federal•
Lei 12815 2013•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulacao