Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Nos te...
Responda: Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal. Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violên...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, protege a mulher contra a violência doméstica e familiar, independentemente da relação de trabalho. Portanto, a empregada doméstica pode sim ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores, já que a lei abrange qualquer mulher em situação de violência no âmbito doméstico ou familiar, incluindo relações de trabalho doméstico.
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, protege a mulher contra a violência doméstica e familiar, independentemente da relação de trabalho. Portanto, a empregada doméstica pode sim ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores, já que a lei abrange qualquer mulher em situação de violência no âmbito doméstico ou familiar, incluindo relações de trabalho doméstico.
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