Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas...

Responda: Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

✂️ a) Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
✂️ b) Os débitos da tributação progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de anistia.
✂️ c) Os títulos da dívida pública decorrentes da indenização de desapropriação-sanção serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, e não podem ser utilizados para efeitos liberatórios tributários.
✂️ d) Além dos impostos, também as contribuições de melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de política urbana.
✂️ e) O IPTU progressivo no tempo terá a majoração da alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.