Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de pr...

Questão de Legislação Federal da banca Magnus Auditores e Consultores aplicada no concurso INES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822634•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Administrador

Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de pregão, declarado o vencedor:

Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.

Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.

Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em cinco dias a correr do prazo do recorrente.

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

Questões Relacionadas

Q822747•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
IADES•
TRE PA•
Analista Judiciário

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.

No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.

Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.

No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.

Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

Q807437•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
CESPE CEBRASPE•
IJSN ES•
Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e externa. Durante a fase externa é possível a publicação de avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação, sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a dez dias úteis.

Certo

Errado

Q812312•
Legislação Federal•
Lei n 10520 2002 Lei do Pregão•
ITEDES•
Prefeitura de Quatro Barras PR•
Dirigente de Serviço Público

A licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, deve seguir fases determinadas em lei. Marque a opção que mostra a sequência correta dessas fases.

Edital, proposta, habilitação, adjudicação, homologação;

Edital, habilitação, proposta, adjudicação, homologação;

Edital, proposta, habilitação, homologação, adjudicação;

Edital, habilitação, proposta, homologação, adjudicação;

Adjudicação, homologação, proposta, habilitação e edital.

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