A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Desenvolve SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Dívida Ativa é uma espécie de crédito público, cuja matéria é definida desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964, sendo sua gestão econômica, orçamentária e financeira resultante de uma conjugação de critérios estabelecidos em diversos outros textos legais, caracterizando sua origem como