1Q822642 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESPÉ instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros: ✂️ a) planejamento municipal, em especial a servidão administrativa. ✂️ b) estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária. ✂️ c) planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. ✂️ d) planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo. ✂️ e) institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro