É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem A) prescindam de concurso público para a contratação de seus servidores públicos. B) prescindam da realização de licitação para a contratação de obras e serviços públicos. C) transfiram ao referido consórcio competências constitucionais que lhes tenham sido atribuídas, possibilitando a ampliação do espectro de atribuições desse ente. D) transfiram ao referido consórcio público quadro de servidores de sua titularidade, possibilitando a atuação do ente sem a necessidade de realização de concurso público. E) promovam a delegação de competências constitucionais entre si, possibilitando a ampliação da esfera de atribuições de cada ente político.

C) transfiram ao referido consórcio competências constitucionais que lhes tenham sido atribuídas, possibilitando a ampliação do espectro de atribuições desse ente.

Questões Legislação Federal Lei 11107 2005

É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que d...

Responda: É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem

1Q822652 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem

✂️ a) prescindam de concurso público para a contratação de seus servidores públicos.
✂️ b) prescindam da realização de licitação para a contratação de obras e serviços públicos.
✂️ c) transfiram ao referido consórcio competências constitucionais que lhes tenham sido atribuídas, possibilitando a ampliação do espectro de atribuições desse ente.
✂️ d) transfiram ao referido consórcio público quadro de servidores de sua titularidade, possibilitando a atuação do ente sem a necessidade de realização de concurso público.
✂️ e) promovam a delegação de competências constitucionais entre si, possibilitando a ampliação da esfera de atribuições de cada ente político.