Com relação à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, assinale a opção correta....

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, assinale a opção correta.