Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre dire...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso Assembléia Legislativa RN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,