Considerando o disposto na Lei nº 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito A) à aprovação da Prefeitura Municipal da jurisdição onde o serviço será realizado. B) ao Registro no Conselho de Classe competente. C) à Anotação de Responsabilidade Técnica. D) à liberação pelos órgãos competentes. E) à análise e à liberação pelo presidente do CREA.

C) à Anotação de Responsabilidade Técnica.

Considerando o disposto na Lei nº 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para...

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