Questões Legislação Federal Lei 6496 1977
Considerando o disposto na Lei nº 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A ART é um documento emitido pelo profissional ou empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) competente, que tem como objetivo principal registrar a responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço, garantindo que o profissional ou empresa seja legalmente responsável por aquela atividade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) à Anotação de Responsabilidade Técnica.
De acordo com a Lei nº 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A ART é um documento emitido pelo profissional ou empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) competente, que tem como objetivo principal registrar a responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço, garantindo que o profissional ou empresa seja legalmente responsável por aquela atividade.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) à Anotação de Responsabilidade Técnica.
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