As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio...

As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, mediante contrato.

Q822672 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • IBEG • CAEMA MA • Advogado

As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, mediante contrato.

a) Receita Originária e Contribuições.
b) Receita Derivada e Tributária.
c) Receita Corrente e Contribuições.
d) Receita Originária e Corrente.
e) Receita Originária e Tributária

Questões sobre Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias

1

Q822827 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens. A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822622 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q822291 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q822163 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • Agência Nacional de Transportes Aquaviários • Técnico Administrativo
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens. A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q822133 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes. Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q821728 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue os itens a seguir. Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q821150 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários
Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes. No contexto referente ao agente principal, compete ao órgão regulador estabelecer a estrutura de incentivos adequada de modo a induzir que os agentes regulados, que possuem melhor informação que o principal sobre a produção ou possíveis ações, satisfaçam os objetivos regulatórios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q821049 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q820919 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Analista Administrativo
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q820630 • Legislação Federal • Legislação referente à Regulação Agências Regulatórias • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários
Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes. As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
- a) Certo
- b) Errado
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As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, mediante contrato.

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