1Q822673 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto e Urbanista, IF AC AC, MSConcursosDe acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades: ✂️ a) Com mais de dez mil habitantes. ✂️ b) Com integrantes de regiões rurais e urbanas. ✂️ c) Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião. ✂️ d) Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro