De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:...

Questão de Legislação Federal da banca MSConcursos aplicada no concurso IF AC AC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822673•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
MSConcursos•
IF AC AC•
Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

Com mais de dez mil habitantes.

Com integrantes de regiões rurais e urbanas.

Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.

Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Questões Relacionadas

Q813135•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

Lei do Estatuto da Cidade.

Lei de Parcelamento do solo.

Lei de Perímetro Urbano.

Lei de Sistema Viário.

Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Q814342•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
UNESC•
ASTC SC•
Arquiteto

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.

182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.

182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.

182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

Q807169•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.

apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

promover a poluição e a degradação ambiental.

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