Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90. A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar. B) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. C) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS. D) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

B) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

Responda: Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

1Q822687 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAM

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

✂️ a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.
✂️ b) A saúde é um direito fundamental do sef humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
✂️ c) A assistência terapêutica integral, excetuandose a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.
✂️ d) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, porém, esse dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a responsabilidade pela promoção da saúde é compartilhada entre o Estado e os demais atores sociais.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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