Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    03/01/2025 • 16:49
    Gabarito: b)

    De acordo com a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, porém, esse dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a responsabilidade pela promoção da saúde é compartilhada entre o Estado e os demais atores sociais.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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