O Plano de Manejo é instituído pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação ...

Questão de Legislação Federal da banca IOBV aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q822692•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Engenheiro Ambiental

O Plano de Manejo é instituído pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através da Lei nº 9.985/2000. De um Plano de Manejo de unidade de conservação é correto afirmar que:

O Plano de Manejo pode ser entendido como um instrumento que deve conter todo o processo de licenciamento das atividades empreendidas na unidade de conservação.

Por excelência, o Plano de Manejo, constitui-se no documento de uma unidade de conservação cujo caráter punitivo invalida as transgressões ambientais cometidas dentro dos limites territoriais de sua abrangência.

Um Plano de Manejo deve conter todas as normas que irão regular a unidade de conservação, permitindo que suas peculiaridades sejam respeitadas e analisadas individualmente.

O objetivo principal de um Plano de Manejo é existência de descrições detalhadas que possam controlar os focos de incêndio que devastam parques naturais em períodos secos.

Questões Relacionadas

Q807982•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Constituem um exemplo de unidade de proteção integral e um exemplo de unidade de uso sustentável, respectivamente,

área de proteção ambiental e estação ecológica.

reserva biológica e reserva extrativista.

reserva de fauna e monumento natural.

floresta nacional e refúgio da vida silvestre.

reserva particular do patrimônio natural e parque nacional.

Q816204•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Quanto às unidades de conservação, julgue os itens a seguir. As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: as unidades de uso sustentável ? cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável da totalidade de seus recursos naturais ? e as unidades de proteção integral ? que objetivam a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excetuandose os casos previstos em lei.

Certo

Errado

Q817181•
Legislação Federal•
Lei 9985 2000

A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.

As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.

Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.

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