Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, ju...
Responda: No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir. Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser rese...
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Por Artur Aquino De Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 39, § 2º: Diz que, nos veículos de transporte público coletivo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, e devidamente identificados com a placa de reservado para idosos
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