Q822700 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPEO Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, define o Conselho Tutelar como a) órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei. b) órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder legislativo municipal, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. c) ONG – Organização Não Governamental, encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. d) órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei. e) órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro