Questões Legislação Federal Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

O regime da Lei Federal n.º 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação de...

Responda: O regime da Lei Federal n.º 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação denominada pregão, estabelece que o convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o c...


1Q822722 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Técnico em Informática, TJ RS, FAUGRS

O regime da Lei Federal n.º 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação denominada pregão, estabelece que o convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até __________, sem prejuízo das multas previstas, em edital e no contrato, e das demais cominações legais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

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