A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei no 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato A) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor. B) é enquadrado como concessão administrativa. C) é enquadrado como concessão patrocinada. D) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra. E) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.

D) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.

Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço....

Responda: A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em quest...

1Q822725 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei no 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

✂️ a) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.
✂️ b) é enquadrado como concessão administrativa.
✂️ c) é enquadrado como concessão patrocinada.
✂️ d) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.
✂️ e) não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.