A organização regional do Estado tem, dentre outros, o objetivo de promover

a) a inexistência das desigualdades sociais, regionais e econômicas.

b) a integração do planejamento e da estruturação de funções públicas de interesse dos entes públicos e privados regionais.

c) a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais e a proteção do meio ambiente, mediante o controle da implantação dos empreendimentos públicos e privados na região.

d) o controle regional e municipal para o desenvolvimento socioeconômico dos entes públicos que integram a Região Metropolitana.

e) a cooperação do governo local, mediante práticas centralizadoras dos órgãos federais, estaduais e municipais da Administração direta, objetivando a sustentabilidade.