A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a: A) Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária. B) proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade C) segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado. D) manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos. E) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

E) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do ...

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1Q822742 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, IFB BA, FUNRIO

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

✂️ a) Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.
✂️ b) proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade
✂️ c) segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado.
✂️ d) manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.
✂️ e) proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.