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Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

Q822746 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico

a) É permitido o anúncio, por parte do médico, de técnica médica exclusiva.
b) O médico deve assegurar que o paciente terá bons resultados com o tratamento.
c) Em programas televisivos de entrevistas, quando houver intenção de divulgar técnica ou método, o médico pode exibir fotos de paciente seu, desde que com autorização expressa do paciente.
d) É vedado ao médico anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com divulgação de especialidade.

Questões sobre Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009

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Q807936 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • CD • Analista Legislativo
Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens a seguir.

É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fundamental para a homologação do atestado na empresa em que o paciente trabalha.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q810594 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Médico
De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a opção correta.
- a) É vedado ao médico negar ao paciente o acesso a seu prontuário ou não lhe fornecer cópia quando solicitada, exceto se tal ato implicar riscos ao paciente ou a terceiros.
- b) O médico não é obrigado a prescrever reposição de derivados de sangue em paciente com risco iminente de óbito causado por choque hipovolêmico por sangramento, se essa prática for contrária aos ditames de sua consciência, ainda que ele seja o único médico disponível no departamento de emergência.
- c) Em regra, um protocolo do SUS limita a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados pelo médico para a execução do tratamento de determinada patologia.
- d) É facultado ao médico delegar a outros profissionais da saúde atribuições exclusivas da profissão médica quando a demora no atendimento por sobrecarga de trabalho acarretar prejuízo aos usuários do serviço público de saúde.
- e) É permitido ao médico atribuir características exageradas relativas à gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, com o intuito de aumentar a aderência do paciente ao tratamento.
3

Q818706 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • Energia Essencial • Prefeitura de Júlio de Castilhos RS • Médico Gineco
De acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética Médico, são feitas as seguintes afirmações:

I – Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão;

II – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza;

III – A Medicina deve ser exercida como comércio.

Quais afirmativas acima estão corretas?
- a) apenas I e II
- b) apenas I e III
- c) apenas II e III
- d) todas as afirmativas acima
4

Q813064 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009
O Código de Ética Médica - CEM nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, elencando, entre outras coisas, os direitos e deveres dos médicos. Em relação ao CEM vigente, o Perito Médico Legista está autorizado a
- a) atuar como perito oficial de seu próprio paciente.
- b) realizar exames de corpo de delito em seres humanos no interior de presídios.
- c) intervir nos atos profissionais de outro médico na presença do examinado.
- d) assinar laudos periciais quando não tiver realizado pessoalmente o exame.
- e) apontar falhas em normas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício de sua profissão.
5

Q822723 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico
Com relação à responsabilidade profissional, é correto afirmar:
- a) A responsabilidade dos profissionais liberais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, será apurada mediante a teoria do dolo.
- b) Se o médico for prudente, diligente ou perito, será considerado responsável pela infração.
- c) Se não houver nexo causal, estará configurada a responsabilidade objetiva.
- d) Imprudência pode ser resumida como fazer o que não devia ser feito.
6

Q819458 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Médico Legista
Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos. A falsa perícia é tipificada como crime pelo Código Penal e prevista, no Código de Ética Médica, como infração ética. A falsa perícia constitui-se na afirmação contra a verdade, a negação da verdade e o silêncio sobre a verdade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q822195 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • FCC • TRT 2a • Analista Judiciário
De acordo com o Código de Ética Médica, em relação às Perícias Médicas
- a) cabe ao médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações uma vez que conhece com mais detalhes a história clínica do paciente.
- b) é vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
- c) quando na função de perito ou auditor, o médico não poderá, em hipótese alguma, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos.
- d) quando em função de auditoria, assistente técnico ou perito, o médico poderá intervir nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado.
- e) quando investido do cargo de perito, o médico poderá realizar exames médicos-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
8

Q816643 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • IADES • MPE GO • Técnico em Medicina
No que concerne ao Código de Ética Médica quanto aos documentos médicos, assinale a alternativa incorreta.
- a) Para atender a ordem judicial ou para a sua própria defesa, é garantida ao médico a liberação de cópias do prontuário sob sua guarda, mesmo sem autorização, por escrito, pelo paciente.
- b) Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
- c) O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
- d) O prontuário deve ficar sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente.
- e) Quando requisitado judicialmente, o prontuário deverá ser disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.
9

Q820494 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • CESPE CEBRASPE • CEF • Médico do Trabalho
Acerca do Código de Ética Médica e da legislação do Conselho Federal de Medicina, julgue os itens subsequentes. É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q822799 • Legislação Federal • Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009 • UFPR • TJ PR • Médico
Sobre a infração correspondente à "omissão de socorro", considere as seguintes afirmativas:
1. Do ponto de vista criminal, diante de uma pessoa em iminente perigo de vida, as obrigações do médico não diferem daquelas de qualquer cidadão.
2. Ao ser chamado para atender o enfermo em caráter emergencial, o médico deve, antes de se dirigir ao local para atendimento, verificar se não houve exagero, por parte dos familiares, na descrição do quadro clínico, a fim de evitar um deslocamento inútil.
3. Qualquer que seja a dimensão de um estabelecimento de saúde que interna pacientes - agudos ou crônicos -, está ele obrigado a dispor permanentemente de médico plantonista, salvo se o regimento interno da instituição estipular norma diversa.
Assinale a alternativa correta.
- a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
- c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

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Sobre publicidade médica, é correto afirmar:

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