David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 16:49
Gabarito: c)
O órgão consultivo previsto na Lei Federal nº 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
O CAP é responsável por assessorar a administração do porto organizado em questões relacionadas à gestão, planejamento e desenvolvimento do porto. Ele é composto por representantes dos poderes públicos, dos trabalhadores portuários, dos operadores portuários e da comunidade local.
O órgão consultivo previsto na Lei Federal nº 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
O CAP é responsável por assessorar a administração do porto organizado em questões relacionadas à gestão, planejamento e desenvolvimento do porto. Ele é composto por representantes dos poderes públicos, dos trabalhadores portuários, dos operadores portuários e da comunidade local.