O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal nº 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão.
O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal nº...
Questão de Legislação Federal da banca IDECAN aplicada no concurso AGU (2014). Confira a resolução completa abaixo: