O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação espe...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação específica à hipótese do médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino funda...