De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em espécie. Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de A) 1 ano e multa B) 2 a 4 anos e multa C) 3 a 5 anos e multa D) 4 a 8 anos e multa E) 5 a 9 anos e multa

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