Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta. A) O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. B) O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. C) A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores. D) A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados; E) Ao idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A) O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.

Responda: Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.

1Q822778 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista, DPE MT, FGV

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
✂️ b) O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
✂️ c) A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores.
✂️ d) A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados;
✂️ e) Ao idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.